- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.
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