Questão 3665835

3665835 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Analista de Gestão Governamental
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Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência

No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que

a Justiça Estadual é sempre competente para julgar crimes conexos, mesmo que envolvam matéria de competência federal.

a Justiça Federal não pode processar e julgar crimes conexos de competência estadual, mesmo que haja conexão probatória.

compete à Justiça Federal comum processar e julgar atos infracionais praticados por menores de 18 anos, desde que identificada a conexão concursal.

compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, independentemente da conexão probatória.

a competência para julgar crimes conexos é determinada pelo local onde o crime foi descoberto.

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