4049746
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: UFC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: UFC
Provas:
O Decreto nº 3.298/1999 trata especificamente:
