O Ministério do Meio Ambiente é o principal responsável pela regulação da mineração.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é subordinada ao Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral integra o Ministério de Minas e Energia.

A Petrobras é responsável pela fiscalização das atividades minerárias

O IBAMA concede autorizações de lavra mineral.