Magna Concursos
3829302 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Câm. Pombal-PB

Sobre a Posse e efetivo exercício em cargo público, é CORRETO afirmar que:

I. A investidura, que é a assunção, a ligação do servidor com o cargo que irá ocupar, só se completa com a posse, que é a aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, e o exercício, que é o início das atividades e atribuições.

II. A posse é o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do dia posterior ao da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para o qual foi aprovado em concurso de provas, ou de provas e títulos.

III. O efetivo exercício é o início das atividades laborais no setor de trabalho ao qual foi designado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da posse.

IV. Um dos requisitos para a posse é ter preenchido os requisitos básicos para ocupação de cargo público, como informado em edital.

Estão CORRETAS:

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Auxiliar - Operacional de Serviços Diversos

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