Questão 3978188

3978188 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Analista de Gestão Pública
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LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 6.170/2007: Transferência de Recursos da União

Os convênios públicos constituem instrumentos de cooperação entre entes federativos ou com entidades privadas.
Assinale a alternativa correta, considerando suas características.

Contratos onerosos com finalidade lucrativa para ambas as partes envolvidas na relação jurídica estabelecida.

Instrumentos que estabelecem relação de subordinação hierárquica entre os entes participantes do acordo.

Instrumentos que dispensam prestação de contas por se tratar de cooperação entre entes públicos.

Acordos aplicáveis exclusivamente entre órgãos da mesma esfera federativa sem possibilidade de parcerias externas.

Acordos onde os partícipes têm interesses comuns e conjugam esforços para alcançar objetivos de interesse público mútuo.

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