a educação especial como atendimento educacional especializado (AEE) complementar ou suplementar à escolarização, admitindo a possibilidade desse atendimento substituir o ensino regular.

um processo de integração instrucional que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular aos alunos que “possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.

um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a organização do atendimento educacional especializado e a promoção da acessibilidade.

a definição de um ‘tratamento especial’ para os alunos com deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.

a construção de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação dos alunos com deficiência e os superdotados exclusivamente no âmbito da educação especial.