Magna Concursos
3839632 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFCSPA
Provas:
De acordo apenas com os conceitos trazidos pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas a seguir:

I. Consideram-se políticas públicas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada no combate à desigualdade racial.
II. Por meio das ações afirmativas, o Estado e a iniciativa privada almejam a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades.
III. Considera-se população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram tão somente pretas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

Quais estão corretas?
 

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