A Instrução Normativa 14,
de 01 de julho de 2024, do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), versa sobre “procedimentos para
elaboração, apresentação, execução e monitoramento
de Projeto de Recuperação de ´ Area Degradada ou ´ Area
Alterada (PRAD)”. Nesse sentido, área alterada ou
perturbada pode ser entendida como