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Respondida
4012539
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
CEF
Provas:
Arquiteto
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, considera uma Operação Urbana Consorciada (OUC) um(a)
A
fundo de investimento através da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), em benefício dos proprietários da região afetada.
B
conjunto de intervenções coordenadas pelo poder público municipal, com participação popular e de investidores privados, de modo a realizar transformações urbanísticas estruturais que promovam melhorias socioambientais.
C
investimento privado no setor público, de modo a desenvolver grandes projetos urbanos através da alteração de normas edilícias do Plano Diretor, conforme interesses do investidor.
D
parceria público-privada que deve privilegiar interesses turísticos e imobiliários, gerando valorização urbana e deslocamento de moradores originais.
E
política pública de desapropriação de áreas ocupadas ilegalmente mediante a criação e o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação.
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