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Respondida
3931279
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Painel-SC
Provas:
Agente Administrativo
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto no referido dispositivo legal.
A
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B
É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese.
C
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
D
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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