Magna Concursos
3949308 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
Provas:

Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item seguinte.

É vedado à União instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

 

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