As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. As RAS foram criadas através da Portaria nº 4.279, de 30/12/2010, considerando:
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
II. As Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e a Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006, aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto e regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, respectivamente.
III. Regionalização como diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, que deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e a organização da RAS.
Das afirmativas acima, é correto afirmar que: