3896302
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
Provas:
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, garante uma série de prioridades aos idosos, visando assegurar seus direitos e promover sua dignidade. Dentre essas prioridades, encontram-se:
I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
É CORRETO o que se afirma em: