Magna Concursos
3909761 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
De acordo com a Lei Estadual 287/1979, só poderão receber auxílios ou subvenções do Estado, associações, agremiações e entidades de qualquer natureza, regularmente organizadas e que mantenham, satisfatoriamente, serviços que visem a determinados fins.

Em relação a eles, avalie alguns fins.

I. promover o civismo e a educação política;
II. promover cultos religiosos e atividade relacionadas;
III. promover a incrementação do turismo e de festejos populares, em datas marcantes do calendário.

Poderão receber auxílios ou subvenções do Estado as entidades que mantenham serviços que visem ao que se afirma em
 

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