A norma regulamentadora da CNEN-NN 1.16 estabelece itens para a Segurança de Usinas Nucleoelétricas e outras Instalações. Segundo tal norma, devem ser estabelecidas e documentadas medidas de controle de projeto para assegurar que os requisitos de projeto aplicáveis, tais como bases de projeto, normas e exigências da CNEN, sejam incorporados corretamente nas especificações, códigos computadorizados de projeto, desenhos, procedimentos ou instruções. Devem ser aplicadas, conforme a natureza da instalação, as seguintes medidas de controle de projeto a alguns tópicos, EXCETO: