4027423
Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: ARTESP
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Atenção: A questão refere-se à disciplina Orçamento e Finanças.
Suponha que, em determinada concessão administrativa, a concessionária tenha apresentado pleito de reequilíbrio econômico-financeiro em face do Poder Concedente e este, instado a se manifestar, tenha reconhecido o direito da concessionária.
Contudo, aventou-se a impossibilidade de efetuar quaisquer pagamentos em função de insuficiência da dotação orçamentária
destinada ao contrato. Diante de tal cenário,