Sobre o processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
O processo pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.
Na elaboração do orçamento é importante o acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União.
Para nortear o desenvolvimento do processo, deve ser levado em consideração o fato de o orçamento ser um instrumento de viabilização do planejamento do Governo.
O processo compreende a coordenação por parte da Unidade Orçamentária, a execução por parte dos órgãos centrais e a fiscalização e Tomada de Contas por parte das Setoriais Orçamentárias.
Na elaboração do orçamento, a ênfase deve ser na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
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