3948180
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Provas:
Conforme a repartição constitucional de competências legislativas entre os entes federativos, legislar sobre direito agrário e
direito econômico são, respectivamente, competências: