3684323
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Provas:
Um contrato administrativo de concessão de rodovia
federal foi unilateralmente modificado pela União para
incluir novos trechos de manutenção, sem reequilíbrio
econômico-financeiro. A concessionária questiona a
validade do aditivo. Indique a solução legal para harmonizar
a decisão: