A federação brasileira é composta por entes federativos: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

A Carta da República de 1988 estabelece competências exclusivas, concorrentes e suplementares para cada ente federativo. Assim, a União possui competências exclusivas em áreas como defesa e política externa e, de outro lado, Estados e Municípios têm competências em áreas como educação e saúde, podendo legislar sobre questões locais.

A Constituição de 1988 consolidou a federação brasileira, ampliando a autonomia dos Estados e Municípios, estabelecendo novos direitos e garantias, e promovendo a descentralização administrativa e financeira.

Os princípios que norteiam a federação brasileira incluem a autonomia dos entes federativos, poder político centralizado e desigualdade entre eles.