Questão 3661483

3661483 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988.

Um sexto de seus membros será escolhido pelo Presidente da República, após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Trata-se de instituição integrante do Ministério Público Federal, hierarquicamente subordinada ao Procurador Geral da República.

É competência exclusiva do Congresso Nacional a escolha de dois terços de seus membros.

Sua atuação está restrita ao âmbito do Tribunal de Contas da União na elaboração de pareceres, representações e demais manifestações.

O ingresso na carreira far-se-á exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.

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