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Respondida
3945832
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Unochapecó
Orgão:
Pref. Águas Frias-SC
Provas:
Professor do Ensino Fundamental
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Legislação
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Ensino superior gratuito e assegurado a todos os cidadãos.
B
Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
C
Ensino médio gratuito, apenas para alunos que comprovarem baixa renda.
D
Educação infantil universal e gratuita para todas as crianças de 0 a 6 anos.
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