Magna Concursos
3943448 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SP
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Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

O mandado de injunção coletivo pode ser promovido por partido político sem representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária.

 

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