Considere o trecho a seguir:

"Este documento normativo estabelece as regras de funcionamento da instituição escolar, definindo direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar, os procedimentos administrativos e pedagógicos, as normas de convivência, os processos de avaliação e promoção dos estudantes, bem como a organização dos tempos e espaços escolares. Deve estar em consonância com a legislação educacional vigente e com o Projeto Político-Pedagógico da escola."

O trecho acima trata-se de qual documento obrigatório na gestão escolar?