3679709
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n°
8069/90 ao adolescente diz respeito ao direito do(da):
