As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

Os usuários poderão participar do Conselho de Saúde, porém não possuem caráter deliberativo, cabendo apenas este direito aos prestadores de serviço e profissionais de saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde, em caráter provisório e não deliberativo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

As Conferências de Saúde são órgãos colegiados deliberativos, responsáveis por formular e controlar a execução da política de saúde em cada esfera de governo.