3948169
Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. João Ramalho-SP
Provas:
A Lei nº 8.742/1993 – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, tem sofrido diversas alterações legislativas
e relevantes interpretações jurisprudenciais, especialmente no que diz respeito aos requisitos para a concessão do Benefício
Assistencial de Prestação Continuada (BAPC) e a criação de novos instrumentos de inclusão, como o auxílio-inclusão. Considerando as disposições mais recentes da LOAS e o entendimento consolidado sobre o tema, assinale a afirmativa correta.