A Lei nº 14.572, de 9 de maio de 2023, institui a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, estabelecendo princípios e diretrizes para garantir a atenção integral em saúde bucal no SUS.

Considerando o que dispõe essa lei, analise as assertivas:

I. A Política Nacional de Saúde Bucal deve ser regida pelos princípios do Sistema Único de Saúde, como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social.
II. Entre as diretrizes da lei estão: promoção e prevenção em saúde bucal, tratamento odontológico em todos os níveis de atenção, formação e valorização dos profissionais e participação comunitária.
III. A lei prevê a estruturação da Rede de Atenção à Saúde Bucal, incluindo as equipes de saúde bucal na Atenção Primária, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs).
IV. Uma das diretrizes é a exclusão do atendimento odontológico especializado no SUS, restringindo o Brasil Sorridente apenas às ações de atenção básica.

Assinale a alternativa CORRETA: