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Respondida
3656361
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-CE
Provas:
Delegado de Polícia
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe
A
condiciona-se ao requisito de que a pretensão veiculada seja do interesse de toda a categoria.
B
independe de autorização dos seus associados.
C
condiciona-se ao requisito de a entidade estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
D
depende da autorização de 2/3 dos seus associados.
E
depende da autorização da maioria absoluta dos seus associados.
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