A medição da execução física deve ser acompanhada de ensaios técnicos que atestem a qualidade dos materiais e serviços realizados, sendo a validação vinculada às especificações do contrato.

A inclusão de cláusulas de revisão de escopo no contrato é proibida em obras públicas, pois contraria os princípios de planejamento e orçamento previamente estabelecidos.

A fiscalização de contratos deve ocorrer apenas ao final de cada etapa da obra, momento em que os serviços são consolidados e comparados com as especificações do projeto.

Os contratos de obras públicas podem prever pagamentos antecipados, desde que aprovados pelo fiscal do contrato e que sejam equivalentes a até 50% do valor total da obra.