- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social, tem como objetivos:
I- assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;
II- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
III- consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
Estão corretas: