Magna Concursos
3898381 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM
Provas:
Segundo a Lei nº 10.932/04, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da faixa não-edificável que deve ser reservada ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
 

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