O processo constituinte contou com participação popular limitada a 5 emendas populares, visando preservar o rigor técnico-jurídico do texto constitucional final.

A Assembleia Nacional Constituinte foi composta exclusivamente por parlamentares eleitos em 1986, sem a participação de senadores biônicos do regime anterior.

O texto constitucional promulgado estabeleceu um sistema de governo parlamentarista, posteriormente alterado para presidencialista através de emenda constitucional.

A nova Constituição incorporou diversos mecanismos de participação popular direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis, fortalecendo a democracia participativa.