A contratação de ACE deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ter concluído o ensino médio.

Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

Ter concluído o curso técnico de Agente de Combate a Endemias, com carga horária de 1200h, na modalidade presencial ou semipresencial.