Questão 4016440

4016440 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Lavrinhas-SP

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA:

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio livre e esclarecido, mesmo em casos de risco de morte e de emergência em saúde.

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

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