Questão 4035769

4035769 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Técnico de Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser "efetiva" ou "não-efetiva". A Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que:

os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.

os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

os recursos financeiros de caráter temporário não integram a Lei Orçamentária Anual.

as receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem legalmente empenhadas.

a arrecadação ocorre dentro do exercício financeiro, independentemente de previsão orçamentária.

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