Magna Concursos
3909647 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
De acordo com o Art. 37 do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Sobre o EIV, assinale a opção correta.
 

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