Questão 3710349

3710349 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

Provas:

São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão em cargo público. É correto afirmar que

a posse se dará mediante a assinatura de termo em que o funcionário afirme estar ciente dos deveres do cargo, perante o Governador do Estado, ou, na sua ausência, o Vice-Governador.

a posse será realizada em 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), contados da data da homologação do concurso.

a posse poderá ser tomada por procuração, em casos especiais, a critério da autoridade competente.

o prazo para a tomada de posse poderá ser prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a pedido do interessado.

as condições estabelecidas, em lei ou regulamento, para a investidura no cargo serão verificadas no momento em que o agente entrar em exercício.

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