Magna Concursos
3759968 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Inhacorá-RS
Provas:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município.

Pode-se afirmar que servidor ocupante de cargo efetivo e estável pode ser cedido, mediante sua concordância, para ter exercício em outro órgão, do estado, por exemplo. Para isso, algumas são hipóteses existentes, como:

l. Para atendimento a interesses político-partidários;

ll. Para exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

 

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