A informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, excluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

A orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

A informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e aos seus serviços.

A informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.