Questão 3738455

3738455 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Japaratinga-AL

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×
Fiscal Sanitário
Provas ×

ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Com base somente no artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 12.527/2011, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas a seguir está CORRETA quanto aos procedimentos para assegurar o direito de acesso à informação?

A divulgação de informações de interesse público depende sempre de autorização superior expressa e fundamentada.

As informações de interesse público devem ser divulgadas apenas mediante solicitação formal do interessado.

A publicidade é a regra geral, e o sigilo constitui exceção; além disso, informações de interesse público devem ser divulgadas mesmo sem solicitação.

O sigilo deve ser a regra, cabendo à Administração decidir quando e se a publicidade se aplica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

40 Questões

Fiscal Sanitário

40 Questões

Provas

Agente Administrativo

Fiscal Sanitário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta