Questão 4056305

4056305 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cajazeiras-PB

Provas:

Acerca do patrimônio público municipal, assinale a opção INCORRETA.

O patrimônio público municipal é formado por um complexo de bens, incluindo coisas corpóreas e incorpóreas, além de direitos adquiridos.

O patrimônio público municipal é composto por bens de toda natureza que não podem ser alienados pela Administração.

O conceito de bem público abrange tudo aquilo que tenha valor econômico ou moral e seja suscetível de proteção jurídica.

Os bens de domínio público são de uso comum do povo. Os bens do patrimônio administrativo são de uso especial.

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