Magna Concursos
3765433 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
Provas:

O Código de Processo Penal dispõe que a convicção do juiz competente será formada por meio de livre apreciação da prova, produzida em contraditório judicial. Diante do exposto, é correto afirmar que

 

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