Uma equipe multiprofissional de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) discute o plano terapêutico de um paciente adulto que sofreu um acidente vascular encefálico (AVE), resultando em hemiparesia e alterações na funcionalidade para atividades de autocuidado. Durante a reunião, surge um debate sobre a delimitação das responsabilidades de cada profissional, especialmente no que tange à emissão de documentos técnicos e à direção de serviços. Para esclarecer a questão, a equipe decide consultar a legislação que regulamenta as profissões de saúde no Brasil. Com base no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, que provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição legal do terapeuta ocupacional.