os gestores locais do SUS poderão admitir agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e os requisitos específicos para sua atuação.

não existem diretrizes para a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias nunca poderá perder o cargo.

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida apenas para aqueles que não possuem plano de saúde.

os agentes de endemias devem seguir os princípios do SUS de recuperação e de proteção da saúde, deixando a promoção da saúde sob responsabilidade dos outros profissionais.