Ao servidor ou gestor é vedado aceitar presentes, tais como brindes sem valor comercial ou aqueles atribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda ou divulgação.

O referido Código de Conduta se aplica a todos os servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, mas não aos gestores do Conselho da Justiça Federal.

O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental; no primeiro caso, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e, no segundo, de práticas que combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.

A comunicação entre os destinatários do referido Código de Conduta ou entre esses e os órgãos governamentais, os clientes, os fornecedores e a sociedade deve ser pautada em linguagem jurídica técnica e formal, com a complexidade que lhe é inerente.

Os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos, preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias, conforme o caso.