Em 1990, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo foi promulgado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Em relação a tal acordo, é correto afirmar que