O CFP considera importante que todas as avaliações psicológicas sejam distribuídas imparcialmente, por meio de divisão equitativa, aleatória e impessoal, entre as entidades credenciadas na área de jurisdição do órgão executivo do trânsito.

Os exames de sanidade física e mental para fins da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ser realizados nos mesmos locais da realização das avaliações psicológicas para candidatos à CNH e condutores de veículos automotores.

A Avaliação Psicológica de Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores poderá ser realizada em centros de formação de condutores.

Aos psicólogos peritos responsáveis pela avaliação psicológica fica vedado estabelecer qualquer vínculo com os Centros de Formação de Condutores, seja como pessoa física, seja como jurídica.

O CFP considera necessárias a normatização e a qualificação de procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica de candidatos à CNH e de condutores de veículos automotores.