Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue os itens de 96 a 105.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue os itens de 96 a 105.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
